Política de Privacidade

A Zarcodente – Clínica Dentária, Lda está consciente da importância da proteção dos seus dados pessoais e, como tal, assumimos tal preocupação como nossa, comprometendo-nos a protegê-los. Assim, os seus dados pessoais, a que, eventualmente, tenhamos acesso, serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante RGPD), bem como com toda a legislação em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados, nomeadamente a Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto, que transpôs o Regulamento para a ordem interna.

I. Definições

A presente Política de Privacidade explicita as atividades de tratamento de dados a que procedemos – como recolhemos, analisamos, utilizamos, tratamos e divulgamos os dados pessoais – de forma a seguir o previsto legalmente, tendo em vista a proteção da sua privacidade.

Assim, para efeitos de melhor interpretação e aplicação da presente Política de Privacidade, tenha-se por referência as seguintes definições, conforme constam do RGPD:

• Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»);
• Pessoa singular identificável: pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social;
• Categorias especiais de dados pessoais: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados

relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa;

• Dados relativos à saúde: dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde;
• Tratamento: operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
• Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais – no caso concreto, a Zarcodente – Clínica Dentária;
• Destinatário: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebe comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro;
• Terceiro: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
• Consentimento do Titular dos dados: uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
• Violação de dados pessoais: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

II. Dados Pessoais recolhidos e Fundamento Jurídico para o seu Tratamento

A Zarcodente – Clínica Dentária recolhe os dados pessoais necessários para a prossecução da prestação de cuidados de saúde, nomeadamente aqueles relevantes, de forma direta ou indireta, para a prestação de serviços na área de medicina dentária (como serão, a título de exemplo, os dados necessários para a realização de exames de diagnóstico, para realização de tratamentos médicos ou para a análise dos dados obtidos decorrentes da realização daqueles dois) bem como para a gestão dos serviços administrativos (como serão, a título de exemplo, os dados pessoais para o contacto e agendamento e/ou alteração de marcações e para a emissão de faturação). Os referidos dados são tratados, licitamente, com a finalidade de diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde e de gestão de sistemas e serviços de saúde – conforme expressamente admitido no Regulamento (EU) n.o 2016/679.

Os seus dados pessoais apenas serão utilizados para outros fins, como de marketing, mediante a prestação de consentimento do Titular dos dados, através de uma declaração de manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita.

A recolha dos seus dados pessoais poderá ser feita aquando do seu contacto connosco, seja via telefone, email, presencial ou através de plataformas digitais.

III. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Tratamentos dos seus dados pessoas é realizado pela empresa Zarcodente – Clínica Dentária, com sede na Rua Gonçalves Zarco, N.o 1129, Loja 26 4450-685 Leça da Palmeira, garantindo que apenas têm acesso a tais dados, profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional ou outras pessoas igualmente sujeitas a uma obrigação de confidencialidade, e apenas na estrita medida do necessário para cumprir alguma das finalidades descrita no título II.

Note que os médicos dentistas estão sujeitos a obrigação de sigilo, nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas, segundo o qual “O médico dentista é obrigado a guardar sigilo profissional sobre toda a informação relacionada com o doente, constante ou não do seu processo clínico, obtida no exercício da sua profissão” (n.o 2 do artigo 33.o); bem como outras pessoas que com eles trabalhem, conforme resulta do n.o 3 do mesmo artigo, “O dever de sigilo quanto aos factos referidos do n.o 2 é extensível a todos os colaboradores do médico dentista no exercício da sua atividade profissional”.

IV. Cedência de Dados a Entidades terceiras

A Zarcodente – Clínica Dentária não cede os seus dados pessoais a terceiros.

Contudo, na decorrência da sua atividade diária, a Zarcodente – Clínica Dentária contacta e contrata, inevitavelmente, com prestadores de serviços (por exemplo, no âmbito de assessoria jurídica; da necessidade de recorrer a médicos externos, laboratoriais e clínicos; empresas de segurança; empresas de prestação de serviços informáticos; empresas de gestão e manutenção de infraestruturas), que, neste âmbito, poderão ter acesso aos seus dados. Não obstante, o uso que farão desses dados será em nome e em representação da Zarcodente – Clínica Dentária, e apenas de acordo com as instruções que lhes são dadas na sequência do contrato celebrado entre aquela entidade terceira e a Zarcodente – Clínica Dentária, caso em que nos responsabilizamos pelo uso indevido por aquelas realizado.

De qualquer modo, a Zarcodente – Clínica Dentária segue um padrão rigoroso de competência técnica e atitude ética aquando da contratação necessária de prestadores de serviços, aos quais impõe, como condição da celebração do contrato, as mesmas linhas de responsabilidade de proteção de dados pessoais com que na presente Política de Privacidade nos comprometemos.

Os seus dados poderão ainda ser cedidos a terceiros nas seguintes situações, que serão independentes da vontade própria da Zarcodente – Clínica Dentária:

V.

No cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial;

No decorrer da proteção dos interesses vitais do Titular dos Dados, ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Direitos do Titular dos Dados

É garantido ao Titular dos Dados, conforme previsto na legislação em matéria de privacidade e proteção de dados, nomeadamente no RGPD, os seguintes direitos:

 Direito de acesso: O Titular dos Dados tem o direito a saber se os seus dados pessoais são objeto de tratamento pela Zarcodente – Clínica Dentária, e, ainda, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: as finalidades do tratamento dos dados; as categorias dos dados

pessoais em questão; os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados; o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, alternativamente, os critérios usados para fixar esse prazo; se os dados não tiverem sido recolhidos junto do titular, as informações disponíveis sobre a origem desses dados; a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;

• Direito de retificação e atualização dos dados: O Titular dos Dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como, atendendo às finalidades do tratamento, tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;
• Direito de apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”): O Titular dos Dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, nos seguintes casos: os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; o Titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; o Titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; o apagamento dos dados serve o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Zarcodente – Clínica Dentária está sujeita; os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação. O direito ao apagamento não se aplica na medida em que o tratamento se revele necessário: ao exercício da liberdade de expressão e de informação; ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento, a que a Zarcodente – Clínica Dentária esteja sujeita; por motivos de interesse público no domínio da saúde pública; para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos na medida em que o direito de apagamento seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Direito à portabilidade: O Titular dos Dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Zarcodente – Clínica

Dentária, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a Zarcodente – Clínica Dentária o possa impedir, se o tratamento se basear no seu consentimento ou num contrato; ou, ainda, se o tratamento for realizado por meios automatizados. O Titular dos dados tem ainda direito a requerer que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível;

Direito à oposição: O Titular dos Dados tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se baseia em interesses legítimos prosseguidos pela Zarcodente – Clínica Dentária, bem como quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. A Zarcodente – Clínica Dentária compromete-se a cessar o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Titular dos Dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

O Titular dos Dados pode exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida à Zarcodente – Clínica Dentária, fazendo prova da sua identificação, para a morada Rua Gonçalves Zarco, N.o 1129, Loja 26 4450-685 Leça da Palmeira, ou, através de correio eletrónico, para gestao@zarcodente.pt.

Assim, o consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo Titular dos Dados, caso em que o tratamento dos dados que lhe dizem respeito, outrora realizado com base na sua prestação de consentimento, é imediatamente cessado pela Zarcodente – Clínica Dentária.

No caso de o Titular dos Dados considerar que não estão a ser tratados de forma devida e conforme ao previsto na lei, violando, nomeadamente, o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo competente (no caso concreto, à Comissão Nacional de Proteção de Dados).

VI. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período estrita e unicamente necessário, ou imposto legalmente, para a prossecução das finalidades descritas no Título II. Em alternativa, no caso de pretender um prazo mais curto do que aquele, responsabilizamo-nos por apagar por completo os seus dados pessoais, na decorrência do exercício, pelo Titular dos Dados, de um dos direitos que lhe é atribuído, no sentido de pretender a sua eliminação.

VII. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade foi criada tendo em conta toda a legislação atualmente em vigor, estando atualizada conforme o previsto no RGPD e na demais legislação em matéria de privacidade e proteção de dados aplicável.

Não obstante, a Zarcodente – Clínica Dentária reserva-se no direito de alterar o seu conteúdo, atendendo a posteriores alterações legislativas, a fim de cumprir todos os procedimentos legalmente impostos e poder fornecer aos seus clientes e colaboradores a melhor proteção possível. Assim, as atualizações serão publicadas no presente espaço, o qual aconselhamos a que seja consultado periodicamente.